'Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina', diz Nunes sobre serviço de mototáxi lançado em SP sem autorização municipal
14/01/2025
(Foto: Reprodução) Empresa de aplicativo 99 começou a oferecer o serviço de mototáxi na cidade fora do centro expandido. Decreto de 2023 do próprio prefeito proíbe o serviço. Nunes prometeu ir à Justiça. 99 inicia serviço de mototáxi em SP e contraria decreto de Nunes
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou nesta terça-feira (14) a decisão da empresa de aplicativos 99, de lançar o serviço de mototáxi na capital paulista, contrariando decreto de 2023 que proíbe o serviço na capital.
Durante evento de entrega de apartamentos de um conjunto habitacional na Zona Sul da cidade, Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina" na cidade e pediu que os paulistanos não utilizem o serviço.
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“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou.
Segundo o prefeito, a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança no trânsito.
“Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos. Ano passado, [foram] 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura”, criticou o prefeito em discurso.
Ricardo Nunes critica, durante coletiva, início da operação de mototáxi da 99
Reprodução/TV Globo
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito disse que irá recorrer à Justiça, além de parar todas as motos com passageiros da 99 na cidade, fiscalizando as atividades do aplicativo.
“Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha pra cá e faça uma carnificina. São assassinos. Assassinos e irresponsáveis”, disse.
Ele também prometeu colocar uma faixa na frente da empresa assim que ocorrer o primeiro óbito de motorista ou passageiro da modalidade de moto na cidade, vinculado à 99.
“Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver o óbito. Vou lá colocar a faixa, porque aqui não é uma terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa", afirmou.
Nunes justificou que a proibição do mototáxi na cidade foi mantida até agora porque o grupo de trabalho constituído por ele em 2023 apresentou estudos médicos e de segurança que impossibilitam a liberação do serviço na capital.
O prefeito acrescentou ainda que já tinha feito várias reuniões com a empresa e avisou que não ela não tinha autorização. "Nós constituímos um grupo de trabalho, participando vários especialistas, a 99 a Uber. Todos eles. Foram apresentados estudos da saúde e foi apresentado nos estudos com relação à questão da segurança”, declarou.
Em nota, a prefeitura reiterou que se trata de "uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa" e afirmou que "a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço".
"Em 2024, entre janeiro e julho, foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%", diz a nota.
Início do serviço em SP
Motoqueiro transporta passageiro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Conforme o g1 publicou mais cedo, a 99 anunciou mais cedo o início das atividades de mototáxi na cidade .
O anúncio foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h, fora do Centro expandido.
A primeira viagem foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha à capital paulista. Segundo a empresa, a viagem teve percurso de 6,8 km feito em 12 minutos. O valor da corrida foi de R$ 10.
Apesar do decreto 62.144/23 de Nunes proibir esse tipo de transporte por aplicativo, a 99 argumenta que tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a 99 em comunicado.
99 terá serviço com viagens de moto no Brasil
G1
A empresa ressaltou ainda que, “desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.
Sem autorização municipal
No mês de dezembro, a gestão Nunes já havia enviado nota para o g1 dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer o serviço na cidade.
O prefeito justificou o bloqueio do serviço em razão da preocupação com a segurança dos passageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo estão em alta na cidade há vários semestres seguidos.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que não há autorização para mototáxi ou aplicativo realizarem o transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo", informou à época.
E acrescentou que o "Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”.
Grupo de trabalho sem conclusão
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com a nova equipe de secretários municipais.
Divulgação/Secom/PMSP
O decreto proibindo o serviço não prevê multa para a empresa e nem para os motociclistas que prestam esse tipo de serviço irregularmente na cidade.
Na época da proibição, o prefeito prometeu que ela seria temporária, até que o grupo de trabalho criado pela gestão dele chegasse a uma conclusão definitiva sobre os riscos ou não para a população em relação a esse tipo de transporte na capital paulista.
Porém, passados dois anos, nenhuma conclusão sobre o assunto foi publicada e, agora, a 99 volta a lançar o produto.
A empresa rebate os argumentos da administração municipal dizendo que os motociclistas prestadores do serviço de mototáxi na plataforma são legalizados e passam por ações educativas para prevenção de acidentes.
“A 99 conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas", disse.
A empresa ressaltou que também promove "ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida, assim como treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros”.
“Os condutores que não cumprem com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, completou a empresa.
99 Moto
Mototaxi em Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.
Segundo a companhia, a entrada do serviço 99 Moto em São Paulo vai baratear as viagens em até 40%, em média, para os passageiros e criar empregos diretos e indiretos, fomentando a arrecadação de impostos para a cidade.
O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a empresa afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade”, afirma o aplicativo.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.
